
Todo imóvel comercial, industrial ou de uso coletivo em São Paulo precisa estar regularizado no Corpo de Bombeiros. O que muita gente não sabe é que não existe um processo único: dependendo do tamanho, da ocupação e dos riscos do imóvel, o caminho pode ser bem mais simples, ou bem mais completo. Entender isso logo no começo evita gasto desnecessário e atraso na licença.
Tudo começa pela classificação do imóvel
O Regulamento de Segurança Contra Incêndio de SP (Decreto Estadual 69.118/2024, art. 19) determina que as exigências dependem principalmente de:
- Tamanho: área construída e número de pavimentos ou altura;
- Ocupação: o que funciona no imóvel (loja, escritório, escola, igreja, indústria, depósito etc.);
- Riscos especiais: gás, líquidos inflamáveis, produtos perigosos.
Com essa classificação, o imóvel se encaixa em um de três caminhos.
Caminho 1: CLCB, o mais simples
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é para edificações com até 750 m² e até três pavimentos, desde que não sejam de algumas ocupações excluídas, como creches e escolas especiais, boates, salões de festas, teatros e auditórios, arenas com arquibancada, eventos temporários, hospitais com internação e hotéis com mais de 40 leitos (IT 42/2025, item 4.2).
Não há análise de planta: o processo é feito no Via Fácil Bombeiros com formulário, ART do responsável técnico e pagamento da taxa.
Caminho 2: Projeto Técnico Simplificado (PTS) com AVCB
Imóveis com até 750 m² e três pavimentos, ou com até 1.500 m² e no máximo 6 m de altura, podem seguir o PTS mesmo quando não cabem no CLCB (IT 42/2025, item 4.1). Também não há análise de planta, mas o Corpo de Bombeiros faz vistoria antes de emitir o Auto de Vistoria (AVCB).
Caminho 3: Projeto Técnico com AVCB
Acima desses limites, ou quando o imóvel exige sistemas como chuveiros automáticos, detecção de incêndio, controle de fumaça ou escadas de segurança especiais, o caminho é o Projeto Técnico completo: a planta das medidas de segurança é analisada e aprovada, e depois a edificação é vistoriada para emissão do AVCB (IT 42/2025, item 5.2).
Exemplos práticos
- Lanchonete térrea com 180 m²: CLCB;
- Academia com 600 m² em dois pavimentos: CLCB;
- Escola térrea com 900 m²: PTS com AVCB, desde que as tabelas do decreto não exijam sistemas especiais;
- Galpão com 2.000 m²: Projeto Técnico.
Cada caso precisa de análise da ocupação e dos riscos específicos antes de definir o caminho.
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