AVCB, CLCB ou Projeto Técnico: qual é o caminho do seu imóvel no Corpo de Bombeiros?

Todo imóvel comercial, industrial ou de uso coletivo em São Paulo precisa estar regularizado no Corpo de Bombeiros. O que muita gente não sabe é que não existe um processo único: dependendo do tamanho, da ocupação e dos riscos do imóvel, o caminho pode ser bem mais simples, ou bem mais completo. Entender isso logo no começo evita gasto desnecessário e atraso na licença.

Tudo começa pela classificação do imóvel

O Regulamento de Segurança Contra Incêndio de SP (Decreto Estadual 69.118/2024, art. 19) determina que as exigências dependem principalmente de:

Com essa classificação, o imóvel se encaixa em um de três caminhos.

Caminho 1: CLCB, o mais simples

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é para edificações com até 750 m² e até três pavimentos, desde que não sejam de algumas ocupações excluídas, como creches e escolas especiais, boates, salões de festas, teatros e auditórios, arenas com arquibancada, eventos temporários, hospitais com internação e hotéis com mais de 40 leitos (IT 42/2025, item 4.2).

Não há análise de planta: o processo é feito no Via Fácil Bombeiros com formulário, ART do responsável técnico e pagamento da taxa.

Caminho 2: Projeto Técnico Simplificado (PTS) com AVCB

Imóveis com até 750 m² e três pavimentos, ou com até 1.500 m² e no máximo 6 m de altura, podem seguir o PTS mesmo quando não cabem no CLCB (IT 42/2025, item 4.1). Também não há análise de planta, mas o Corpo de Bombeiros faz vistoria antes de emitir o Auto de Vistoria (AVCB).

Caminho 3: Projeto Técnico com AVCB

Acima desses limites, ou quando o imóvel exige sistemas como chuveiros automáticos, detecção de incêndio, controle de fumaça ou escadas de segurança especiais, o caminho é o Projeto Técnico completo: a planta das medidas de segurança é analisada e aprovada, e depois a edificação é vistoriada para emissão do AVCB (IT 42/2025, item 5.2).

Exemplos práticos

Cada caso precisa de análise da ocupação e dos riscos específicos antes de definir o caminho.

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